O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), incluiu na pauta desta semana um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e, apesar de poder seguir direto para o plenário, será analisada pela CCJ devido a questionamentos sobre sua constitucionalidade.
O relator na comissão é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou parecer favorável, defendendo que atos praticados por milícias, facções e grupos paramilitares causam riscos reais e mensuráveis à população. Se aprovado, o projeto terá a discussão sobre constitucionalidade já verificada antes de ir ao plenário, agilizando a votação.
A proposta gerou divergências políticas: governistas afirmam que equiparar facções a terroristas pode abrir espaço para interferência internacional no Brasil, enquanto a oposição critica o governo por não classificar PCC e CV como terroristas, destacando áreas sob domínio do crime organizado. (G1 e Poder360)
