A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela proposta, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão receber o benefício se a renda familiar per capita for de até um salário mínimo.
Acompanhe a tramitação do Projeto aqui.
Hoje, o limite é de apenas um quarto do salário mínimo, o que restringe o número de beneficiados. O novo texto foi apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que destacou o alto custo que as famílias enfrentam com tratamentos e cuidados.
Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar a proteção social sem deixar de considerar o equilíbrio das contas públicas.
Dados de fevereiro de 2025 mostram que 3,57 milhões de pessoas com deficiência recebem o BPC, mas o Brasil tem mais de 18,6 milhões de pessoas nessa condição.
A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e outros parlamentares, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas etapas, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei. (Câmara Deputados)
