A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24, que suspende a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CPPaz/Condraf), criado para formular políticas de combate à violência no campo.
O conselho, formado por 32 representantes do governo e da sociedade, foi instituído pela Resolução 18/24 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do projeto, e o relator Pedro Lupion (PP-PR) destacam que o MST tem histórico de conflitos, invasões de propriedades e ocupações ilegais. Lupion afirmou que a presença do grupo em um comitê voltado à “construção da paz” é contraditória e fere o Estado de Direito.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, para votação no Plenário da Câmara e no Senado.
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Fonte: Câmara dos Deputados
