O governo federal regulamentou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), iniciativa que busca diminuir a emissão de gases de efeito estufa provocada pelos voos no Brasil.
A nova regulamentação estabelece metas para as companhias aéreas e cria regras para o uso e a certificação do chamado SAF, combustível sustentável de aviação produzido a partir de matérias-primas alternativas ao petróleo ou por processos que reduzam as emissões de carbono.
Certificação ambiental
Pelas novas regras, todo SAF comercializado no Brasil para voos nacionais ou internacionais deverá estar associado a um Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF).
O documento funcionará como uma comprovação dos benefícios ambientais do combustível. Entre as informações previstas estão a quantidade de combustível, a matéria-prima utilizada, o local de produção e o percentual de redução das emissões em comparação com o combustível fóssil.
Uma das medidas permite que o certificado seja negociado separadamente do combustível. Na prática, isso pode facilitar o cumprimento das metas pelas empresas mesmo em locais onde o SAF ainda não esteja disponível para abastecimento.
Companhias terão que comprovar redução das emissões
As empresas aéreas deverão apresentar, todos os anos, comprovações de que cumpriram as metas de redução de emissões previstas na legislação.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização e pela divulgação dos resultados.
Durante o período de adaptação, parte das metas poderá ser cumprida por meio de outros combustíveis de menor emissão e determinados certificados ambientais. O limite será de 15% em 2027 e 2028, 10% em 2029 e, posteriormente, 5%.
A regulamentação também determina que uma mesma redução de emissão não poderá ser contabilizada mais de uma vez, evitando que o mesmo benefício ambiental seja utilizado por diferentes empresas ou programas.
Incentivo à produção de combustível sustentável
O governo também prevê linhas de financiamento para projetos relacionados à produção e aquisição de SAF, além de incentivos para a criação de novas unidades e estruturas destinadas à fabricação e distribuição do combustível.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Anac ainda deverão publicar normas complementares para colocar todas as regras em prática. Essa regulamentação está prevista até 18 de dezembro de 2026.
A expectativa é que as novas medidas ampliem o uso de combustíveis sustentáveis e contribuam para tornar a aviação brasileira menos dependente de combustíveis fósseis e com menor impacto ambiental.
