A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, que oferecia 438 vagas. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontar possíveis conflitos de interesse na organização do certame.
A prova inicial estava marcada para o próximo domingo (11), mas todas as etapas foram interrompidas por decisão liminar do juiz Rafael Gustavo Mateucci, da Vara Única da comarca.
O caso envolve o secretário municipal de Administração e Gestão, Joelson de Almeida Furtado. Segundo o MPMS, ele participou de diversas etapas da contratação da empresa responsável pelo concurso e, posteriormente, apareceu na lista de candidatos para o cargo de procurador jurídico.
Secretário participou da contratação e depois se inscreveu
De acordo com a ação do Ministério Público, Joelson participou do planejamento da contratação da APLIMS (Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos), ajudou na escolha da banca, assinou documentos relacionados ao processo, formalizou o contrato em nome do município e depois foi designado como gestor do acordo.
Posteriormente, o nome do secretário apareceu entre os candidatos inscritos. Ele concorre à vaga de procurador jurídico.
Para o MPMS, a situação pode comprometer princípios como impessoalidade, igualdade, transparência e separação das funções públicas, já que o mesmo agente teria participado da estruturação do concurso e, ao mesmo tempo, demonstrado interesse em uma das vagas.
Outros servidores também aparecem entre os candidatos
O Ministério Público apontou ainda outros servidores municipais que participaram de diferentes etapas relacionadas à contratação ou fiscalização do concurso e que também se inscreveram para disputar vagas.
Entre os citados estão servidores envolvidos na elaboração de documentos, na comissão de contratação, na homologação de procedimentos e na fiscalização do contrato com a banca.
Segundo o MPMS, a preocupação não está apenas na condição de candidatos, mas na possível sobreposição entre funções exercidas durante a preparação do concurso e o interesse pessoal em disputar uma vaga.
Contrato de R$ 485 mil também foi questionado
Além da participação de servidores candidatos, o Ministério Público levantou questionamentos sobre a contratação da APLIMS.
O contrato, no valor de R$ 485.575, foi realizado por dispensa de licitação. Para o MPMS, a documentação apresenta uma sequência de atos que pode indicar problemas na formação do processo administrativo.
Entre os pontos questionados estão a ordem de assinatura de documentos, a pesquisa de preços e a apresentação de documentos de habilitação da empresa em momentos posteriores a algumas etapas da contratação.
O Ministério Público também apontou possível irregularidade na assinatura do contrato pelo município, que teria sido feita pelo secretário, embora o documento indicasse o prefeito como representante da Prefeitura.
Justiça não afirmou que houve fraude
A decisão judicial faz uma ressalva importante: a suspensão não significa que a Justiça já tenha reconhecido a existência de fraude ou favorecimento de candidatos.
Segundo o juiz, ainda será necessário ouvir os envolvidos e analisar as provas. Até o momento, não foi comprovado que o secretário ou outros servidores tiveram acesso antecipado às provas ou beneficiaram candidatos.
Mesmo assim, o magistrado considerou que os documentos apresentados pelo MPMS demonstram, neste momento, um risco suficiente aos princípios que devem garantir a segurança e a imparcialidade do concurso.
Provas que seriam realizadas neste domingo estão suspensas
Com a decisão, o concurso público nº 001/2026 fica paralisado integralmente.
Estão suspensas as provas, correções, divulgação de resultados e demais etapas previstas no cronograma.
A Justiça também determinou a suspensão da execução do contrato com a APLIMS e dos pagamentos à empresa enquanto a decisão estiver em vigor.
Município e banca deverão informar a suspensão em seus canais oficiais. Também foi determinada a preservação de documentos, provas, gabaritos, cartões-resposta, registros e comunicações relacionadas à organização do concurso.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada requerido, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Concurso poderá ter novos desdobramentos
A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório. O município e a APLIMS ainda poderão apresentar defesa e os questionamentos serão analisados no decorrer do processo.
A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso confirmou a suspensão e informou que cumprirá a determinação judicial. O concurso permanece interrompido até uma nova decisão da Justiça.
