A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 3/2021, que exige autorização do Congresso para abrir processos criminais contra deputados e senadores. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu: quatro parlamentares votaram a favor, dois foram contra e dois não participaram da votação.
Como votaram os deputados de MS:
- Marcos Pollon (PL) – Sim
- Rodolfo Nogueira (PL) – Sim
- Luiz Ovando (PP) – Sim
- Beto Pereira (PSDB) – Sim
- Vander Loubet (PT) – Não
- Geraldo Resende (PSDB) – Não
- Camila Jara (PT) – Ausente
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – Ausente
O que muda com a PEC:
- Processos contra parlamentares só poderão ser abertos com aval da Câmara ou do Senado.
- Foro privilegiado passa a valer também para presidentes de partidos.
- Apenas o STF poderá decidir sobre medidas cautelares contra deputados e senadores.
A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. (Correio do Estado)
