O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões.
A apuração mira 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024. Esses repasses não apresentaram plano de trabalho no sistema oficial do governo, exigência definida pelo STF a partir de 2022 para garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à PF a lista das emendas suspeitas.
Outras medidas
Na mesma decisão, o ministro determinou que:
- O Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, como correção de erros ou omissões.
- A Controladoria-Geral da União (CGU) faça, em 10 dias úteis, uma auditoria nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, devido a suspeitas de irregularidades.
- Bancos públicos só transfiram recursos de emendas por meio de conta específica para cada emenda, proibindo o uso de “contas de passagem”.
- A partir de 2026, todos os repasses sejam feitos exclusivamente pelo sistema de Ordem de Pagamento de Parceria (OPP), que permite maior rastreabilidade.
Em abril deste ano, Dino já havia suspendido 1,2 mil emendas da Saúde por falhas na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
Fonte: Agência Brasil
