O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 180 mil em indenizações às famílias de três vítimas fatais de um acidente ocorrido em 9 de março de 2022, no km 319 da BR-267, entre Rio Brilhante e Maracaju.
A decisão, assinada pelo desembargador Nery da Costa Júnior, fixou R$ 60 mil para cada família. O tribunal entendeu que a precariedade da rodovia contribuiu para o acidente que matou Carlos César Medeiros (59), conhecido como Dedão, que dirigia a caminhonete, além de Roberto Chinelli Pereira (53) e Dinozete Silveira Marques (65), o Jeto, ex-vice-prefeito da cidade.
Segundo o laudo pericial, o trecho do acidente apresentava falta de placas na rotatória, ausência de sinalização horizontal e vertical e baixa iluminação, fatores que aumentaram o risco no local. As famílias das vítimas alegaram que essas falhas foram decisivas para a tragédia.
O DNIT tentou se eximir de responsabilidade, mas o TRF3 destacou que a conservação e sinalização das rodovias federais são deveres do órgão.
A Corte reconheceu também culpa concorrente das vítimas, pois trafegavam sem cinto de segurança, acima da velocidade permitida e com pneus desgastados. Por isso, o valor da indenização foi menor do que o pedido inicial (R$ 100 mil por vítima), mas maior do que a quantia definida na 1ª instância (R$ 30 mil por família).
O tribunal ainda determinou que o valor recebido pelas famílias por meio do seguro DPVAT seja compensado na indenização, sem necessidade de comprovação.
O acidente
A caminhonete Chevrolet S10, conduzida por Carlos, seguia de Rio Brilhante para Maracaju quando colidiu no trevo de acesso à Usina Passa Tempo. Carlos e Dinozete morreram no local. Roberto foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos no hospital de Rio Brilhante.
As mortes provocaram grande comoção no município, que decretou luto oficial de três dias. Os corpos foram velados no ginásio de esportes da cidade, onde centenas de pessoas se despediram das vítimas. (CG News)
