A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Escola do Legislativo, promove no dia 26 de setembro (sexta-feira), às 15h, no plenário da Casa de Leis, uma palestra pública para explicar como funcionam as emendas impositivas no orçamento municipal.
O encontro terá como palestrantes a procuradora da Câmara, Julia Prado Rodrigues, o procurador do Município, Gasparino Favero Neto, e o advogado e servidor da Câmara, Fernando Napp Rocha. Eles vão esclarecer dúvidas e apresentar os principais aspectos legais e práticos desse recurso.
As emendas impositivas são garantidas pela Constituição e obrigam os municípios a destinar parte do orçamento a projetos e entidades indicados pelos vereadores. Assim, associações, organizações sociais e iniciativas locais podem receber recursos para investir em ações que beneficiam a comunidade.
Segundo a Escola do Legislativo, o objetivo do curso é orientar população e instituições sobre os direitos e deveres relacionados às emendas, além de reforçar a importância da transparência e da fiscalização na aplicação dos valores.
A participação é gratuita, mas exige inscrição antecipada pelo Sympla, no link: sympla.com.br/camarasgoms. (CMSGO)
