O ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Lunes, foi condenado por nepotismo em decisão da 3ª Vara Cível do município. A sentença, assinada pelo juiz Alan Robson de Souza Gonçalves, determina que o ex-gestor pague multa equivalente a cinco vezes o valor do salário recebido entre março e dezembro de 2019, já corrigido. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Iunes nomeou três familiares para cargos municipais durante o mandato: o irmão, a cunhada e o concunhado. As nomeações ocorreram entre 2017 e 2019, mesmo após recomendação formal do MP para que os vínculos fossem encerrados. Segundo o órgão, a insistência nas nomeações demonstrou a intenção do então prefeito de manter os parentes nos cargos, contrariando a legislação.
Conforme a ação, a cunhada de Lunes foi nomeada gerente de Proteção Social Básica, o irmão atuou como presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá — sob intervenção do município — e o concunhado foi designado assessor executivo da Secretaria Municipal de Educação.
A Justiça também determinou a anulação retroativa das nomeações do irmão e do concunhado, cujas exonerações já haviam sido determinadas por decisão liminar.
Em resposta, Marcelo Lunes afirmou que vai recorrer da sentença. Ele argumentou que o irmão era servidor efetivo e atuou como agente político na Junta Interventora, com status de secretariado. Sobre o concunhado, disse que a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) não trata esse tipo de parentesco como caso de nepotismo. (G1 MS)
