O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza, foi condenado por desvio de R$ 19,3 milhões em contratos com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao órgão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Além da condenação por improbidade administrativa, Cícero terá a aposentadoria cassada, ficará 10 anos sem direitos políticos, terá de pagar multa de R$ 3,5 milhões, indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos e ainda ressarcir o valor desviado aos cofres públicos, que será calculado posteriormente.
A defesa do ex-presidente afirmou que ele “não merece a condenação e vai recorrer”.
Também foram investigados os ex-presidentes José Ancelmo dos Santos, que morreu de Covid-19 em 2021, e Waldir Neves. José Ancelmo foi condenado pelo superfaturamento do contrato, com multa e ressarcimento ainda a definir. Waldir Neves foi absolvido, pois os prejuízos ocorreram antes de seu mandato, apesar de ter mantido a contratação da empresa.
