O ministro Luiz Fux abriu, nesta quarta-feira (10), seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, Fux destacou que a Corte não deve atuar com viés político, mas sim com responsabilidade técnica e dentro dos limites da Constituição.
“Não compete ao STF decidir o que é conveniente ou inconveniente, mas apenas afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro. Para ele, o papel do juiz deve ser objetivo e restrito à lei, sem interferências políticas.
Fux também destacou que, assim como na jurisdição constitucional, o mesmo cuidado deve ser adotado na esfera criminal, reforçando a importância da cautela e do rigor técnico.
Divergência sobre competência
Ao adiantar pontos de seu voto, o ministro sinalizou divergência em relação aos demais colegas da Primeira Turma. Para Fux, a competência para analisar o processo não seria do Supremo, mas sim da primeira instância da Justiça Federal. Essa posição pode abrir caminho para uma nova avaliação sobre o andamento da ação.
Réus no processo
Além de Bolsonaro, são réus no caso: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Todos respondem a acusações levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, no caso de Ramagem, que atualmente é deputado federal, parte das imputações já foi suspensa, em respeito ao que prevê a Constituição.
Voto técnico e independente
O voto de Fux, considerado um dos mais aguardados, deve ser longo e detalhado. Ao reforçar que o STF não é espaço para julgamentos políticos, o ministro dá ênfase ao respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais de todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Agência Brasil)
