O ministro Luiz Fux pode encaminhar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam ministros ouvidos pelo Blog da Andréia Sadi.
Em 2023, Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder nas eleições de 2022, após usar o Palácio do Alvorada para uma reunião em que questionou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.
O recurso do ex-presidente chegou ao STF e caiu inicialmente com Cristiano Zanin, que se declarou impedido. Em maio de 2024, Luiz Fux foi sorteado como novo relator. Na terça-feira (20), Fux pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a possibilidade de levar o processo para a 2ª Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e pelo próprio Fachin.
Caso a transferência seja autorizada, Fux poderia decidir levar consigo outros processos que ele relatora, incluindo o da inelegibilidade. Porém, não há garantia: processos já foram redistribuídos no passado para a turma original.
Segundo o jurista Gustavo Sampaio, a tendência é que o recurso permaneça na 1ª Turma, e Fux poderia voltar a ela apenas para julgar o caso, mas mudanças ainda são possíveis.
Além da reunião no Palácio do Alvorada, Bolsonaro foi condenado em 2023 pelo TSE por abuso de poder político no uso das comemorações do 7 de Setembro. A condenação pelo STF por tentativa de golpe de Estado pode, inclusive, estender sua inelegibilidade até 2060. Fux foi o único ministro a votar contra essa decisão. (G1)
