O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para anular a ação penal que investiga Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Ele entendeu que houve cerceamento de defesa.
Segundo Fux, os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar mais de 70 terabytes de informações anexadas ao processo. Os arquivos foram disponibilizados apenas dias antes do início das oitivas de testemunhas. Para ele, isso configurou um “tsunami de dados”, dificultando o trabalho da defesa.
O voto diverge da posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que rejeitaram o argumento da defesa e votaram pela condenação dos oito réus.
Na terça (9), Moraes afirmou que grande parte dos arquivos anexados foi pedida pelas próprias defesas e que eles não tiveram relevância para o julgamento.
Julgamento
O caso é analisado pela Primeira Turma do STF desde 2 de setembro. Fux foi o terceiro a votar e o primeiro a divergir. Ainda devem se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. A análise deve terminar até sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. O órgão pede a condenação por cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado com violência;
- deterioração de patrimônio tombado.
Réus no processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e hoje deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ramagem responde apenas a três crimes, já que tem foro privilegiado por ser deputado federal. (Agência Brasil)
