O Ministério dos Transportes inicia nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher como se preparar para os exames teóricos e práticos, mantendo-os obrigatórios, mas sem precisar contratar uma autoescola.
Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa busca reduzir custos e simplificar o processo, que atualmente impede milhões de brasileiros de obter a CNH. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para se preparar, de forma mais acessível, ampliando a inclusão e tornando o trânsito mais seguro”, afirmou.
Entre as mudanças, está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais, inclusive por cursos digitais, e o fim da obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas. O governo estima que a CNH poderá ficar até 80% mais barata.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições. A participação da população é fundamental para que o governo considere diferentes opiniões e torne o processo mais justo e eficiente. (Agência Brasil)