O Governo de Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para estudar a terceirização de serviços de apoio à regulação de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e envolve as secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A proposta prevê a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS), entidade privada sem fins lucrativos, por meio de chamamento público.
Os serviços poderão incluir apoio à regulação de consultas, internações hospitalares e atendimentos de urgência e emergência.
O que muda para os pacientes?
Neste momento, nenhuma mudança foi anunciada no atendimento. O grupo ficará responsável por elaborar estudos, definir custos, metas e indicadores de qualidade para uma possível contratação.
Segundo a resolução, o Estado continuará responsável pela gestão e pelas decisões sobre a regulação das vagas, além de garantir a proteção dos dados dos pacientes.
Prazo de 150 dias
A comissão terá até 150 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Após os estudos, o Governo poderá avançar com o processo de seleção da entidade responsável pelos serviços de apoio à regulação do SUS em Mato Grosso do Sul.