O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência do cadastro biométrico para quem solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo reforçar a identificação dos beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e pagamentos indevidos.
A biometria reúne informações como impressões digitais e fotografia facial, que ficam registradas em bancos de dados oficiais do governo federal.
Como funcionará a nova exigência?
Quem fizer um novo pedido de benefício ao INSS deverá ter registro biométrico em pelo menos uma das bases oficiais do governo, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo já utilizava a biometria em algumas situações. Desde 2024, por exemplo, ela é obrigatória para solicitações do BPC/Loas. Agora, a exigência passa a valer para a maioria dos benefícios administrados pelo INSS.
Quem já recebe benefício precisará fazer biometria?
Não imediatamente. Segundo o governo, a implantação será feita de forma gradual para quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros benefícios.
Neste momento, não haverá bloqueio automático dos pagamentos para beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico.
Há exceções?
Sim. A portaria prevê situações em que a biometria poderá ser dispensada, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o procedimento, como idosos em condições específicas, pessoas com deficiência e outros grupos previstos nas normas do governo.
Como saber se você já possui biometria cadastrada?
Muitos brasileiros já têm biometria registrada em sistemas oficiais por meio da emissão da nova carteira de identidade, do cadastro eleitoral ou da CNH. Quem possui algum desses documentos provavelmente já conta com dados biométricos em bases do governo.
A orientação é acompanhar os canais oficiais do INSS para verificar a situação cadastral e eventuais atualizações sobre a nova regra.
A mudança faz parte de um conjunto de ações do governo federal para aumentar a segurança na concessão dos benefícios e garantir que os recursos cheguem corretamente aos cidadãos que têm direito.
