Os trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora contam com uma nova oportunidade de revisão. Desde o dia 6 de novembro, os segurados podem solicitar uma reanálise em até 10 dias, sem precisar iniciar um novo requerimento.
A mudança está prevista na Portaria nº 54 e vale para pedidos realizados pelo Atestmed, sistema que permite a análise de documentos médicos sem a necessidade inicial de perícia presencial.
Com a nova regra, o segurado poderá apresentar exames, laudos e atestados complementares ou corrigir documentos enviados com problemas. A reavaliação será feita por outro médico, com prazo de até 10 dias para resposta.
Outra novidade é que, após duas negativas pelo Atestmed, o trabalhador poderá ser encaminhado para uma perícia presencial. Antes, eram necessárias três negativas.
Como solicitar o benefício?
O pedido de auxílio-doença pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando CPF e senha da conta Gov.br.
O segurado deve acessar a opção “Benefícios por incapacidade”, selecionar “Pedir novo benefício por incapacidade” e seguir as orientações para enviar os documentos médicos.
Os atestados devem estar legíveis e conter identificação do paciente, data de emissão, informações sobre a doença, período de afastamento e assinatura do profissional responsável.
E se o pedido continuar negado?
Caso o INSS mantenha a negativa, o segurado poderá apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em até 30 dias após receber o resultado da reavaliação.
Atenção: a nova revisão é válida apenas para benefícios negados por falta de comprovação médica da incapacidade para o trabalho. Problemas relacionados às contribuições previdenciárias ou à condição de segurado seguem outros procedimentos.
A medida busca agilizar o atendimento, facilitar a correção de documentos e evitar que trabalhadores precisem abrir novos pedidos ou recorrer à Justiça para conseguir uma nova avaliação.
Para mais informações, acesse o site oficial: meu.inss.gov.br.
