A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um ex-gerente do Detran-MS e outras duas pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A decisão determina o pagamento de R$ 600 mil em multas civis por improbidade administrativa.
Os condenados são Ailton Vargas Rodrigues, ex-gerente do Detran-MS em Selvíria, José Valdinei Marini e Leandro Ferreira de Arantes. Cada um deverá pagar R$ 200 mil.
A sentença foi publicada no Diário da Justiça na quarta-feira (11) e ainda cabe recurso.
Como funcionava o esquema
A fraude foi descoberta durante a Operação Dedo Podre, realizada pela Polícia Civil de São Paulo em agosto de 2019.
Segundo as investigações, motoristas paulistas que enfrentavam penalidades por infrações de trânsito pagavam propina para transferir irregularmente suas CNHs para Mato Grosso do Sul, na tentativa de escapar das punições.
Para realizar as transferências, eram utilizados endereços falsos no Estado. O esquema contava com a participação de intermediários e despachantes que encaminhavam documentos e pagamentos.
O ex-gerente do Detran-MS era apontado como responsável por facilitar as irregularidades e inserir informações falsas no sistema do órgão.
Investigação durou 18 meses
Durante aproximadamente um ano e meio, a Polícia Civil investigou 191 pessoas. A suspeita era de que o esquema tivesse movimentado cerca de R$ 200 mil.
Ailton foi preso em agosto de 2019 e, posteriormente, exonerado do cargo que ocupava no Detran-MS de Selvíria.
Com a decisão judicial, os três envolvidos foram condenados ao pagamento das multas, mas, por se tratar de uma sentença de primeira instância, ainda poderão recorrer.