A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara de Brasília, determinou que o governo reative e mantenha todos os radares de velocidade em funcionamento nas rodovias federais. A decisão veio após os equipamentos pararem de operar por falta de recursos para manutenção.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pelos radares, sob risco de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. O mesmo valor também pode ser cobrado do Dnit, caso a notificação seja atrasada.
A medida reforça a segurança nas estradas, já que a suspensão da manutenção coloca motoristas e passageiros em risco, aumentando a chance de acidentes e mortes no trânsito.
O problema começou neste ano, quando o Dnit suspendeu contratos de manutenção por falta de previsão orçamentária. Para manter todos os radares funcionando, seriam necessários R$ 364,1 milhões, mas a União destinou apenas R$ 43,36 milhões. Especialistas apontam que a suspensão também representa perda de receita, já que os radares geram mais de R$ 1 bilhão em multas por ano.
A juíza deu cinco dias para que o governo apresente um plano de recursos para cumprir o Acordo Nacional de Radares e 72 horas para informar os impactos do “apagão” de radares nas rodovias federais.
Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que o Dnit foi intimado e trabalhará para cumprir a decisão.
Fonte: Agência Brasil
