A Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e proteger as mulheres, completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Apesar de ser considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no tema, os dados do último Anuário de Segurança Pública mostram que a violência ainda é uma realidade dura no Brasil.
Segundo o levantamento, o país registra quatro feminicídios por dia e mais de dez tentativas de assassinato. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. E o mais grave: 121 mulheres foram mortas mesmo estando com medida protetiva de urgência nos últimos dois anos.
Em 2024, o Brasil concedeu mais de 555 mil medidas protetivas, mas pelo menos 101 mil foram descumpridas. Isso revela uma grande dificuldade do poder público em fiscalizar e garantir a segurança das vítimas.
Para a pesquisadora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as medidas protetivas podem salvar vidas, mas muitas vezes não funcionam na prática. “É preciso olhar para os casos em que a proteção falha”, afirmou.
A especialista também destaca que o funcionamento em rede – como prevê a lei – ainda é frágil. Ou seja, saúde, segurança, justiça e assistência social precisam atuar juntas para proteger as mulheres. Mas, segundo ela, isso ainda está longe da realidade, principalmente fora das capitais.
A professora Amanda Lagreca, da UFMG, reforça que o problema da violência exige políticas públicas que considerem as realidades diversas das mulheres brasileiras. O levantamento mostra que 63,6% das vítimas eram mulheres negras e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos.
Apesar dos desafios, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na luta pelos direitos das mulheres e já serviu de modelo para outros países. A inclusão da violência psicológica como crime é uma das atualizações importantes da lei nos últimos anos.
As pesquisadoras reforçam que, além da punição, é necessário educar para prevenir. Escolas e espaços formativos devem promover o respeito e mostrar que a violência contra a mulher não é tolerada.
A Lei Maria da Penha é fruto da luta da sociedade e segue sendo uma ferramenta essencial para combater a violência de gênero no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
