O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também cria descontos para quem ganha até R$ 7.350.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança. A nova legislação também aumenta a tributação sobre altas rendas — acima de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia de sanção ocorrerá às 10h30 no Palácio do Planalto. Após o evento, técnicos do Ministério da Fazenda irão detalhar os impactos da medida.
Como era e como fica
Atualmente, a isenção é válida apenas para quem recebe até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, a partir de janeiro do ano que vem, ficam isentos todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional no valor devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior a redução.
Contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 não terão mudanças.
Compensações
Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil mensais).
O texto também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. (Agência Brasil).
