O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou uma prefeitura do interior a rescisão do contrato firmado com a empresa Joax Consultoria, sediada em Campo Grande. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial.
A empresa foi contratada em abril deste ano, sem licitação, para prestar serviços de consultoria em gestão empresarial. O acordo tem validade de 12 meses, até abril de 2026, e prevê o pagamento mensal de R$ 16,2 mil, totalizando R$ 195 mil.
De acordo com o MP, a contratação apresenta fortes indícios de irregularidades. Durante vistoria, foi constatado que o endereço informado corresponde a uma residência simples, sem estrutura adequada para a execução dos serviços. Além disso, não foram apresentados documentos que comprovem experiência técnica ou relatórios que evidenciem a realização do trabalho contratado.
A promotora de Justiça Bianka Mendes destacou que a ausência de relatórios de execução, de equipe técnica comprovada e de estrutura empresarial coloca em dúvida a efetividade da prestação do serviço. Segundo o MP, a situação gera risco de prejuízo aos cofres públicos e pode levar à nulidade do contrato por improbidade administrativa.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo e Desburocratização, tem 30 dias para responder às recomendações e adotar medidas para corrigir as falhas apontadas, evitando futuros danos ao município. (Correio do Estado)
