Cinco anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a promessa de universalizar o acesso à água e ao esgoto segue distante. Municípios de todo o país denunciam que o Governo Federal, mesmo concentrando a maior parte dos impostos arrecadados, não oferece o apoio técnico e financeiro necessário para que as metas sejam cumpridas.
Segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, 16,9% da população ainda não tem acesso à água potável e quase metade (44,8%) vive sem coleta de esgoto. Para mudar esse cenário, seria preciso dobrar os investimentos atuais — algo inviável para prefeituras que enfrentam limitações orçamentárias.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores locais são os principais responsáveis pelos serviços, mas não conseguem avançar sem ajuda real da União.
“A União arrecada a maior parte dos impostos e precisa assumir sua responsabilidade. Sem recursos e sem apoio técnico, os municípios continuarão sobrecarregados, e a população seguirá pagando o preço da falta de saneamento”, disse.
Regionalização sem resultado
Uma das apostas do Marco Legal foi a regionalização, para que pequenos municípios se unissem e reduzissem custos. Mas, na prática, Ziulkoski afirma que os estados criaram arranjos frágeis, muitas vezes sem consultar as prefeituras, priorizando privatizações em vez de garantir atendimento às comunidades rurais e periferias urbanas.
Hoje, 67% dos municípios estão em blocos regionais, mas muitos sequer participaram das decisões. Além disso, a regionalização se concentrou em água e esgoto, deixando de lado resíduos sólidos e drenagem, que seguem como grandes problemas locais.
Governo promete, mas pouco entrega
O Ministério das Cidades reconhece que o ritmo de execução é lento e afirma que investimentos virão pelo novo PAC. Porém, prefeitos apontam que as promessas ficam no papel enquanto milhões de brasileiros continuam sem água tratada ou coleta de esgoto.
Na prática, os municípios se sentem abandonados. “Auxiliar as cidades não é só anunciar programas. É garantir recursos, condições de planejamento e autonomia para que os prefeitos possam agir. Sem isso, as metas do Marco Legal não passarão de discurso”, critica Ziulkoski.
Com a União centralizando a arrecadação, mas falhando em repassar suporte efetivo, o risco é que o Brasil chegue a 2033 sem cumprir o objetivo de universalizar o saneamento, perpetuando desigualdades históricas e comprometendo a saúde da população.
Com informações Agência Brasil
