Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para mesárias e mesários que compareceram para trabalhar no primeiro turno das Eleições 2026, mas deixaram a função durante a votação, apresentarem uma justificativa.
O pedido deve ser encaminhado ao cartório ou ao juízo eleitoral responsável pela zona onde o mesário foi convocado.
A legislação eleitoral prevê prazo de três dias para que a pessoa apresente uma justificativa considerada válida para o abandono da função. É importante explicar o motivo e, sempre que possível, anexar documentos que comprovem a situação, como atestado médico, comprovante de atendimento ou documentos relacionados a uma emergência.
Convocação é obrigatória
O trabalho de mesário é uma convocação obrigatória. Por isso, quem abandonar a função sem apresentar uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral pode estar sujeito às penalidades previstas na legislação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses casos, a penalidade pode ser aplicada em dobro.
Para servidores públicos ou autárquicos, o Código Eleitoral prevê ainda consequências específicas para o descumprimento da convocação sem justificativa, incluindo a possibilidade de suspensão por até 15 dias. A situação pode ser agravada quando a ausência prejudica o funcionamento da mesa receptora.
Atenção à diferença entre as situações
O prazo que termina nesta quarta-feira é destinado especificamente aos mesários que compareceram para trabalhar, mas abandonaram a função durante a votação do primeiro turno.
Quem simplesmente não compareceu ao local para exercer a função de mesário possui outro prazo e procedimento para apresentar a justificativa.
Quem está nessa situação deve procurar o quanto antes o cartório ou juízo eleitoral responsável pela convocação para regularizar o caso.
