Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam mais tempo para regularizar o documento.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou automaticamente a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026. Depois desse período, o condutor terá ainda 30 dias para realizar a renovação.
A medida vale automaticamente para os motoristas que se enquadram no período estabelecido, mesmo que a data de validade impressa na carteira já tenha passado. A regra também contempla quem já estava beneficiado por uma prorrogação anterior.
Quem tem direito?
A prorrogação é destinada aos condutores que estão em situação regular para dirigir. Motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado não estão incluídos na medida e deverão cumprir as penalidades determinadas antes de regularizar a situação.
Atualização de médicos e psicólogos
A deliberação do Contran também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias, contados a partir da publicação da norma, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.
Segundo o Contran, a medida busca manter atualizadas as informações dos profissionais autorizados a realizar exames e avaliações para os processos de habilitação.
