A reforma tributária vai alterar a forma de cobrança de impostos sobre imóveis alugados em todo o Brasil a partir de 2027. As mudanças podem atingir proprietários que possuem mais de três imóveis para locação e recebem mais de R$ 240 mil por ano com aluguéis.
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, esses proprietários poderão passar a pagar dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A implantação será feita de forma gradual.
Especialistas explicam que os dois critérios precisam ser atendidos ao mesmo tempo para que a nova cobrança seja aplicada. Ou seja, quem tiver renda superior a R$ 240 mil por ano, mas alugar até três imóveis, não será enquadrado. Da mesma forma, quem possuir mais de três imóveis, mas não atingir esse valor em receitas, também ficará fora da nova tributação.
O presidente do Secovi-MS, Renato Perez, afirma que ainda existem dúvidas sobre alguns detalhes da regulamentação, que dependem da Receita Federal. No entanto, ele destaca que o mercado imobiliário passará por mudanças importantes e que cada proprietário deve analisar sua situação com o apoio de um contador e de um advogado.
Segundo especialistas, em alguns casos pode ser mais vantajoso criar uma empresa para administrar os imóveis, permitindo o aproveitamento de créditos tributários e reduzindo parte dos custos.
A advogada tributarista Telma Flores ressalta que a reforma não cria um novo imposto para todos os proprietários. A cobrança será direcionada apenas a quem exerce a atividade de locação em maior escala, conforme os critérios definidos pela legislação.
Mesmo enquadrados nas novas regras, os proprietários continuarão pagando o Imposto de Renda sobre os aluguéis. Em contrapartida, a legislação prevê benefícios, como redução de 70% nas alíquotas do IBS e da CBS para locações e um redutor social de R$ 600 por mês para imóveis residenciais, o que pode diminuir o valor final dos tributos.
Para o diretor da Imobiliária Formato, Fernando Catalano, a tendência é que aumente a procura por imobiliárias e empresas especializadas em planejamento tributário. Isso porque muitos proprietários precisarão emitir notas fiscais, cumprir novas obrigações e se adaptar ao sistema criado pela reforma.
A expectativa é que a transição ocorra de forma gradual ao longo dos próximos anos, exigindo que investidores, proprietários e empresas do setor acompanhem as novas regulamentações e revisem a forma de administrar seus imóveis.
