A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que aumenta a pena para quem comete exploração sexual contra crianças e adolescentes. A proposta foi analisada em caráter terminativo e, se não houver recurso para votação no plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto, de número PL 425/2024, altera o Código Penal. Atualmente, a pena é de 4 a 10 anos de prisão, mas o projeto amplia o tempo de reclusão para 6 a 12 anos.
Segundo a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a medida busca corrigir falhas na lei atual e garantir punições mais duras para crimes graves. “Com o aumento da pena, o crime passa a refletir melhor a gravidade da conduta, protegendo com mais rigor a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou.
Eliziane também destacou que o endurecimento da punição tem efeito preventivo. “A exploração sexual de menores, muitas vezes feita de forma sistemática e com fins lucrativos, é uma das piores violações de direitos humanos. A punição mais severa ajuda a desestimular o crime e reforça o compromisso do Brasil com tratados internacionais de proteção à infância”, afirmou. (Agência Brasil)
