O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem vender ou fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes.
Atualmente, a detenção prevista varia de dois a quatro anos. Com a mudança, a pena poderá ser aumentada de um terço a metade se o menor consumir a substância. O PL 942/2024, originário da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente da República.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já pune a entrega de álcool e drogas a menores, mesmo sem consumo. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), permite que o juiz aumente a punição de acordo com o dano causado.
O aumento de pena se aplica a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou produtos que causem dependência física ou psíquica”.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CDH, destacou que “quanto menor a idade de início, maiores os riscos de dependência, acidentes de trânsito, violência e suicídios. O consumo antes dos 16 anos aumenta a chance de abuso na vida adulta”. (Agência Brasil)
