A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), uma grande conquista para a oposição: a inclusão do voto impresso no novo Código Eleitoral. A proposta foi aprovada por 14 votos a 12 e segue agora para análise no plenário.
O destaque, apresentado pelo PP, prevê que, após a confirmação do voto na urna eletrônica, o sistema vai gerar um registro impresso automático, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Esse modelo só será aplicado na eleição seguinte à aprovação definitiva do projeto.
O texto faz parte do PLP 112/2021, que reúne cerca de 900 artigos para atualizar as regras eleitorais do Brasil. Como houve alterações, a matéria ainda terá de voltar para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Para valer já nas próximas eleições, a lei precisa ser aprovada e sancionada com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Segundo os defensores, o voto impresso é uma forma de aumentar a confiança no sistema eleitoral e “pacificar o país”. Já os contrários lembram que, em quase 30 anos de uso da urna eletrônica, nunca foi comprovada fraude.
Apesar das críticas, a aprovação na CCJ representa um passo importante para os parlamentares que defendem a medida. Agora, a decisão está nas mãos do plenário do Senado.
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Fonte: Agência Brasil
