O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira (28) o encerramento da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada após o fim do prazo para que as defesas dos condenados do chamado Núcleo 1 apresentassem recursos. O prazo terminou na segunda-feira (27), e os advogados de Cid optaram por não recorrer, pedindo o encerramento do processo e o fim das medidas restritivas.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se a punibilidade do militar será extinta em razão do acordo de delação premiada.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, pena que já foi cumprida durante o período em que ele permaneceu preso nas investigações. Mesmo assim, o militar ainda usa tornozeleira eletrônica e está com bens e passaportes retidos.
Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e pelos demais réus serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
Em setembro, o colegiado condenou o grupo por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público, entre outros crimes. (Agência Brasil)
