O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para abrir uma ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O voto foi registrado nesta sexta-feira (14) no julgamento virtual da Primeira Turma.
Moraes afirmou que há provas e indícios suficientes de que Eduardo atuou para pressionar o STF. Segundo o ministro, o deputado não ficou apenas em discursos, mas ajudou a estimular sanções reais contra autoridades brasileiras. Ele citou como exemplo ações junto ao governo dos Estados Unidos.
A denúncia, apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo de tentar intimidar o Judiciário para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por comandar uma tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para apresentar seus votos. Se a maioria acompanhar Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de produção de provas e depoimentos.
Atuação nos EUA
Desde março, Eduardo vive nos Estados Unidos e divulga encontros frequentes com representantes do governo Donald Trump. Nesse período, o governo norte-americano adotou uma série de medidas contra autoridades brasileiras, como:
- Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros;
- Cancelamento de vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet;
- Sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky;
- Extensão das sanções para a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Defesa
Sem advogado constituído, a Defensoria Pública da União assumiu a defesa do deputado. A DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, afirmando que Eduardo apenas exerceu sua liberdade de expressão e não tem poder para impor sanções.
O caso também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha Eduardo nos EUA, mas o processo dele segue separado devido à dificuldade de intimação. Moraes determinou que ele seja notificado por carta rogatória, procedimento internacional mais demorado. (Agência Brasil)
