O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (3), por unanimidade, manter a prisão do ex-jogador Robinho no Brasil. Ele cumpre pena de 9 anos de prisão, aplicada pela Justiça da Itália, por participar de um estupro em 2013, em uma boate de Milão.
Robinho está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A defesa tentou reduzir a pena para 6 anos em regime semiaberto, alegando que a legislação brasileira deveria ser aplicada, mas o pedido foi rejeitado.
O relator, ministro Francisco Falcão, lembrou que o caso já foi analisado três vezes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STJ, Herman Benjamin, informou que o julgamento ocorreu sem debate, já que nenhum ministro pediu destaque.
Na semana passada, o STF também havia confirmado a prisão. A defesa alegava que a Lei de Imigração não poderia ser usada no caso por ter sido sancionada depois do crime. O Supremo, no entanto, entendeu que a lei não é de natureza penal e, por isso, pode retroagir.
A decisão foi mantida por 10 votos a 1. O único a votar pela libertação de Robinho foi o ministro Gilmar Mendes, que defendeu que a pena só poderia ser cumprida no Brasil após o esgotamento dos recursos no STJ. (Agência Brasil)
