A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, na noite desta segunda-feira (27), com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido, apresentado em forma de embargos de declaração, aponta falhas e falta de clareza na decisão da Corte.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. Ele foi considerado culpado por tentativa de golpe, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
No recurso, os advogados afirmam que a sentença não detalha corretamente as razões que levaram ao aumento da pena, alegando que faltou individualização e proporcionalidade. Segundo a defesa, o relator classificou as circunstâncias como “amplamente desfavoráveis”, mas sem explicar de forma objetiva o impacto de cada uma delas.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram tempo e condições adequadas para analisar as provas. De acordo com o documento, a defesa recebeu cerca de 70 terabytes de dados, o que teria tornado impossível revisar todo o material antes do fim da fase de instrução.
Eles afirmam ainda que os pedidos para adiar audiências e ter mais prazo para avaliar as provas foram negados. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Os documentos foram entregues no final do processo, e, mesmo com recursos, o julgamento seguiu”, argumenta a equipe jurídica.
Com o recurso, os advogados pedem que o STF esclareça os pontos questionados e reavalie a pena imposta ao ex-presidente. (Agência Brasil)
