O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou propostas para atualizar as regras das Eleições de 2026 e abriu espaço para que a população envie sugestões sobre as mudanças.
Ao todo, foram divulgadas 12 minutas de resolução, que tratam de temas como calendário eleitoral, comportamento de pré-candidatos, pesquisas de opinião, distribuição de recursos de campanha e responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que atacam o processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site do TSE. O prazo para participar vai até 30 de janeiro.
Após esse período, as sugestões selecionadas serão debatidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação, o TSE tem até 5 de março para aprovar as normas que valerão para o pleito.
Eleições de 2026
As eleições ocorrerão conforme a Constituição determina:
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1º turno: 3 de outubro
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2º turno: 31 de outubro
Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais e conteúdos digitais
Entre as propostas, está o aumento da responsabilidade das redes sociais pela remoção de conteúdos que atacam o sistema eleitoral. A sugestão prevê que as plataformas sejam obrigadas a retirar esse tipo de publicação mesmo sem ordem judicial, o que amplia o rigor em relação às regras atuais.
Já as normas sobre uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral foram mantidas. Continua proibido o uso de deep fake, ou seja, conteúdos manipulados para criar ou alterar voz ou imagem de pessoas.
Regras para a pré-campanha
As propostas também trazem mudanças para a pré-campanha. Entre elas, a liberação de lives em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura.
Outra previsão é permitir críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento na internet, desde que não estejam ligadas à disputa eleitoral.
Também ficam liberadas manifestações espontâneas em ambientes universitários, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por pré-candidatos, partidos ou federações.
Financiamento de campanha
Sobre os recursos eleitorais, o TSE propõe que os partidos possam alterar os critérios de distribuição do dinheiro até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
