O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna, apresentou na manhã desta segunda-feira (2) o novo Procurador-Geral do Município, Gabriel Henrique de Souza Rodrigues. A reunião ocorreu no gabinete municipal, com a presença de secretários, marcando a oficialização da nomeação.
Segundo a administração, a chegada do novo procurador reforça a estrutura jurídica do Executivo e amplia a segurança jurídica dos atos administrativos, com acompanhamento estratégico das demandas legais e suporte técnico às secretarias.
Formação e experiência
Gabriel Rodrigues é bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com conclusão em 2014, e possui especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), finalizada em agosto de 2025.
O novo Procurador-Geral tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário, com atuação em todas as fases de processos licitatórios e domínio da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no país.
Entre as qualificações, constam capacitações em Gestão e Fiscalização de Contratos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e formação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), voltada à aplicação de sanções administrativas previstas na nova Lei de Licitações.
Compromisso com legalidade
Durante a apresentação, o prefeito destacou a importância do fortalecimento institucional da Procuradoria para garantir eficiência e responsabilidade na administração pública.
“A gestão pública moderna exige segurança jurídica, planejamento e decisões técnicas bem fundamentadas. A chegada do doutor Gabriel vem para fortalecer nossa estrutura administrativa”, afirmou Leocir Montagna.
O novo procurador ressaltou que pretende atuar de forma técnica e preventiva. “Uma gestão eficiente começa pela correta aplicação das leis e por uma atuação estratégica capaz de prevenir conflitos e fortalecer a Administração Municipal”, declarou.
A Procuradoria-Geral do Município é responsável pelo assessoramento jurídico do Executivo, análise de contratos, processos administrativos e defesa dos interesses públicos, desempenhando papel central na condução legal das políticas públicas municipais. (idest.com.br).
