A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma medida provisória que altera a forma de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública em todo o país. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
Com a nova proposta, o piso nacional dos professores poderá subir de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 a partir de janeiro de 2026, representando um reajuste de 5,4%.
A mudança cria uma nova fórmula de cálculo, que passa a considerar a inflação medida pelo INPC e parte do crescimento das receitas do Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil.
Segundo o governo federal, a alteração foi necessária porque a regra anterior ficou desatualizada após mudanças na Constituição, causando dúvidas e questionamentos de estados e municípios sobre como o reajuste deveria ser aplicado.
Pela regra atual, sem a aprovação da medida, o aumento previsto para 2026 seria de apenas 0,37%.
Outro ponto importante é que o novo piso também deverá valer para professores contratados temporariamente, garantindo que esses profissionais recebam, no mínimo, o valor nacional definido.
O texto ainda estabelece limites para os reajustes. Caso não haja crescimento real nas receitas do Fundeb acima da inflação, o aumento será baseado apenas no INPC. Além disso, o reajuste não poderá ultrapassar o crescimento nominal das receitas do fundo.
O impacto estimado da nova regra é de R$ 6,4 bilhões em 2026, considerando a aplicação por estados, municípios e Distrito Federal.
A proposta também determina que o Ministério da Educação publique todos os anos, no mês de janeiro, a memória de cálculo usada para definir o novo piso salarial. As informações deverão estar disponíveis em plataforma digital aberta e acessível para consulta pública.
Além das mudanças no piso dos professores, o texto aprovado prorrogou até dezembro de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de terrenos de marinha e áreas próximas a rios federais navegáveis.
