Motoristas com veículos em situação irregular podem enfrentar o bloqueio do documento até que todos os problemas sejam resolvidos. A medida, chamada de bloqueio administrativo, impede serviços como licenciamento, transferência de propriedade e emissão de novos documentos do veículo.
A restrição é registrada pelos órgãos de trânsito em diferentes situações previstas na legislação.
Recall não realizado pode impedir licenciamento
Um dos casos mais comuns acontece quando o proprietário não atende ao recall convocado pela montadora. O procedimento é realizado quando fabricantes identificam falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes e de outras pessoas no trânsito.
Após a comunicação da montadora à Secretaria Nacional de Trânsito, a restrição é lançada no sistema do veículo, impedindo o licenciamento até que o reparo seja feito.
Veículos apreendidos precisam passar por nova vistoria
Outra situação que pode gerar bloqueio acontece quando o veículo é recolhido ao pátio por apresentar problemas mecânicos ou irregularidades em itens obrigatórios de segurança.
Quando o conserto não pode ser feito no local, o automóvel precisa sair do pátio com guincho. Depois do reparo, o proprietário deve levar o veículo novamente para vistoria e solicitar a retirada da restrição.
Casos como para-brisa trincado estão entre os exemplos mais frequentes. Após a troca ou reparo, o veículo precisa passar por nova inspeção antes da regularização do documento.
Alterações irregulares também geram restrição
Durante blitzes e fiscalizações, agentes de trânsito também podem aplicar o bloqueio administrativo ao identificar irregularidades que não ofereçam risco imediato.
Nessas situações, o motorista recebe um prazo, que pode chegar a 30 dias, para corrigir o problema.
Uma ocorrência comum envolve a troca das lâmpadas originais por iluminação em LED sem autorização ou regularização. O condutor é autuado e deve retornar o veículo às condições permitidas.
Caso a irregularidade não seja corrigida dentro do prazo, o proprietário pode receber nova multa. Se o veículo voltar a ser abordado com a restrição ativa, poderá ser apreendido novamente.
Onde resolver o problema
A retirada do bloqueio deve ser solicitada no órgão responsável pela autuação.
Quando a infração for registrada pela Polícia Militar, o atendimento deve ser feito junto à corporação. Nos casos envolvendo o Detran-MS, o procedimento deve ser realizado diretamente no órgão.
Já infrações aplicadas por órgãos municipais devem ser resolvidas na entidade responsável pela fiscalização. Em algumas situações, motoristas de outras cidades também conseguem regularizar o caso junto ao Detran-MS.
