O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões sobre os direitos trabalhistas no Brasil. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), uma proposta que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 239,5 mil trabalhadores atuam nesse modelo, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em maio de 2026.
Apesar da aprovação, as novas regras ainda dependem da conclusão das etapas necessárias para entrar em vigor. Por isso, a mudança não é automática, e os trabalhadores devem acompanhar os próximos passos da proposta.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6×1 permite que o funcionário trabalhe seis dias e tenha um dia de descanso. Com a proposta, a referência passa a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Redução da jornada: o limite semanal cairá de 44 para 40 horas, conforme o período de transição estabelecido.
- Dois dias de descanso: o trabalhador terá direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
- Salário preservado: a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.
- Contratos atuais: as novas regras também deverão alcançar os contratos de trabalho em vigor, conforme as condições previstas na proposta.
- Organização das escalas: a distribuição dos dias de trabalho e descanso poderá variar de acordo com a atividade e as regras aplicáveis a cada categoria.
As folgas serão sempre aos sábados e domingos?
Não necessariamente. A proposta prevê dois dias de descanso, mas isso não significa que todos os trabalhadores terão folga obrigatória aos sábados e domingos.
Em atividades como comércio, restaurantes, hospitais e serviços essenciais, as escalas poderão precisar de organização específica para manter o atendimento.
A definição dos dias de descanso deverá respeitar as regras aplicáveis à categoria e as condições previstas na legislação e nas negociações coletivas.
Quando as novas regras começam a valer?
A aprovação pelo Senado não significa que a mudança já esteja em vigor. É necessário concluir as etapas legislativas e formalizar a alteração constitucional.
Conforme o cronograma descrito na proposta, a implementação será gradual:
- Após dois meses: o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.
- Após 14 meses: a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
Os prazos deverão ser contados a partir do marco legal previsto no texto definitivo. Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas trabalhistas atuais.
Todas as categorias serão beneficiadas?
A proposta prevê alcance para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determinadas categorias submetidas a legislações próprias, respeitadas as condições estabelecidas no texto.
O texto também prevê regras específicas e exceções para alguns grupos, incluindo determinadas situações de trabalhadores com nível superior e remuneração elevada, além de servidores públicos.
Por isso, a aplicação das mudanças dependerá do enquadramento profissional e das disposições definitivas da alteração constitucional.
Como ficam as pequenas empresas?
A proposta prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A intenção é permitir a adaptação dos negócios às novas exigências, considerando os impactos sobre os custos e a organização das equipes.
Os detalhes dependerão da regulamentação específica, sem afastar os limites de jornada e descanso que forem estabelecidos.
O que acontece com quem já está empregado?
Os trabalhadores que já possuem contrato de trabalho também poderão ser abrangidos pelas novas regras, com preservação salarial, conforme as disposições previstas.
Empresas e empregadores precisarão adaptar as jornadas e organizar as escalas dentro dos prazos legais. Em contratos com a administração pública que envolvam prestação de serviços, poderão ser necessários ajustes contratuais para adequação às novas condições.
Atenção: enquanto a proposta não entrar oficialmente em vigor, a escala 6×1 não deixa de valer automaticamente. A orientação é acompanhar a publicação das regras definitivas para saber quando e como cada categoria deverá se adaptar.
Se confirmada nos termos apresentados, a mudança poderá representar uma nova organização da jornada de trabalho no país, com mais tempo de descanso para os trabalhadores e desafios de adaptação para empresas e empregadores.
