A discussão sobre a anistia aos atos de 8 de janeiro de 2023 deve voltar ao Congresso nesta terça-feira (16). O tema ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Segundo apuração da CNN, parte do STF e o Palácio do Planalto aceitariam negociar uma versão mais limitada da anistia, chamada de “light”. Essa proposta, no entanto, não incluiria Bolsonaro entre os beneficiados, o que contraria o desejo de parlamentares aliados ao ex-presidente.
O que é anistia
A anistia é prevista no Código Penal como forma de extinguir a punição de crimes. A Constituição, porém, proíbe esse benefício para delitos considerados hediondos, como homicídio, estupro, tráfico de drogas e terrorismo.
O que mudaria na proposta
O novo texto traria mudanças em relação ao projeto original, que previa perdão amplo. Os principais pontos são:
- Redução das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Aumento da pena se a abolição do Estado Democrático ocorrer dentro de uma tentativa de golpe, como no caso de Bolsonaro;
- Criação de um novo crime, com punição mais leve, para quem participou de atos antidemocráticos sem exercer liderança ou financiar protestos;
- Penas maiores para quem organizou ou liderou os ataques.
O projeto amplo
Desde as condenações do 8 de janeiro, aliados de Bolsonaro defendem um texto mais abrangente, apresentado pelo PL. Essa proposta perdoaria manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros envolvidos em atos políticos e eleitorais ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei.
Apesar disso, o texto não beneficia diretamente Bolsonaro. A oposição, contudo, pressiona para que o perdão alcance também o ex-presidente, o que abriria caminho para que ele volte a disputar eleições. (CNN Brasil)