O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, de uma das ações de improbidade administrativa relacionadas ao escândalo do mensalão. A decisão, tomada em 15 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), gerou forte indignação entre brasileiros, que consideram o mensalão o maior esquema de desvio de dinheiro público da história do país.
Segundo o tribunal, o Ministério Público Federal cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer da decisão que havia arquivado o processo contra os réus. Com isso, 15 acusados deixaram de responder às acusações por já integrarem outras ações semelhantes. O entendimento seguiu o mesmo posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também considerou o recurso do MP inadequado.
De acordo com o acórdão do STJ, a decisão que beneficiou os quatro principais nomes do caso deve ser estendida a todos os demais citados, sem análise do mérito das acusações. Ou seja, o tribunal avaliou apenas aspectos técnicos e processuais, sem discutir os atos de corrupção atribuídos aos envolvidos.
O relator do processo, ministro Sérgio Kukina, destacou que o tribunal não estava julgando as condutas dos réus. “As questões subjacentes, envolvendo as condutas ímprobas atribuídas aos réus, não são, por ora, objeto de análise por esta Corte Superior”, afirmou.
A decisão reacende o debate sobre a impunidade em casos de corrupção no Brasil e revolta grande parte da população, que vê na exclusão dos ex-ministros mais um duro golpe na luta contra o desvio de recursos públicos. (Agência Brasil)
