A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. O tempo de afastamento passará dos atuais 10 dias para até 20 dias, conforme o cronograma de implantação.
O aumento será feito em etapas: 10 dias até o segundo ano de vigência da lei, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. O trabalhador poderá dividir o período de licença em dois momentos, conforme necessidade. O texto segue agora para o Senado.
A proposta também estabelece que a licença de 120 dias será concedida apenas nos casos de falecimento da mãe. Além disso, o benefício de 20 dias só entrará em vigor se o governo cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência, a licença passará de 30 para 60 dias, também de forma escalonada. O pagamento será garantido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a ampliação como um avanço na igualdade familiar. “Durante muito tempo, o cuidado com os filhos foi visto como responsabilidade apenas da mãe. Esse projeto corrige uma desigualdade histórica e fortalece os vínculos familiares”, destacou.
Campos afirmou que o envolvimento paterno contribui para o desenvolvimento das crianças e melhora o ambiente de trabalho. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,6 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029, com recursos previstos no próprio sistema previdenciário e em programas de regularização patrimonial.
A proposta também cria o salário-paternidade, com as mesmas garantias do salário-maternidade. Empresas que aderirem ao benefício poderão receber incentivos fiscais. Em casos de violência doméstica ou abandono, a Justiça poderá suspender a licença.
Durante a votação, o partido Novo foi o único a se posicionar contra, alegando prejuízos para micro e pequenas empresas. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que o custo será coberto pela Seguridade Social.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “É uma conquista para as famílias brasileiras. A ampliação da licença-paternidade mostra que o Parlamento está ouvindo pais, mães e cuidadores.” (Agência Brasil)