A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação teve 227 votos a favor da perda de mandato, 110 contra e 10 abstenções. O número, porém, ficou abaixo dos 257 votos necessários para aprovar a cassação. Com isso, o processo será arquivado.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação definitiva, ela fugiu do Brasil e está presa na Itália, enquanto o STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ defendia cassação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a perda do mandato. Para ele, não há como um parlamentar exercer suas funções enquanto cumpre pena em regime fechado.
Cajado citou decisões anteriores do STF e lembrou que o exercício do mandato exige participação presencial em votações e comissões.
Condenação envolve documentos falsos e invasão de sistemas
A condenação de Zambelli também inclui multa e indenização de R$ 2 milhões. Ela foi considerada instigadora das invasões realizadas por Walter Delgatti e Thiago Eliezer, que inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, como mandados de prisão e alvarás de soltura — entre eles, um falso mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Defesa questiona provas
A defesa da deputada afirma que não há provas suficientes e que o processo se baseia em depoimentos contraditórios de Delgatti. O advogado Fábio Pagnozzi disse que a manutenção do mandato é importante para que Zambelli busque melhores condições jurídicas na Itália.
A deputada foi ouvida pela CCJ em setembro, por videoconferência.
Plenário dividido
Durante o debate, deputados se dividiram.
A oposição argumentou que a cassação reforçaria a condenação considerada injusta. Já governistas defenderam que, por estar presa, Zambelli não tem condições de exercer o mandato e que a perda deveria ser automática.
Outros parlamentares sugeriram esperar que a Mesa Diretora declare a perda do mandato por excesso de faltas, o que pode ocorrer em 2026. (Agência Brasil).
