Os senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad participaram de um acordo no Senado que acabou suspendendo a leitura do requerimento para abertura da CPI do Banco Master.
A decisão aconteceu em troca da votação do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Para que a análise do veto acontecesse com mais rapidez, os parlamentares, junto com outros senadores, aceitaram adiar a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito, etapa necessária para a instalação oficial da investigação.
Segundo informações, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria articulado o acordo com a oposição para evitar questionamentos e garantir o avanço da pauta.
O que investigaria a CPI
A CPI do Banco Master tinha como objetivo apurar suspeitas de fraudes financeiras, emissão irregular de títulos de crédito e possíveis relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, autoridades políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal.
O caso ganhou força após a Polícia Federal realizar a Operação Compliance Zero.
Mesmo com apoio para investigação, a comissão enfrentava resistência dentro do Congresso e acabou ficando paralisada.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, principalmente em processos ligados aos atos de 8 de janeiro.
Entre as mudanças, está a aplicação do chamado concurso formal, que impede a soma automática de várias penas no mesmo contexto, além da possibilidade de redução de pena para crimes cometidos em situação de multidão, desde que o condenado não tenha sido líder ou financiador.
Se o veto presidencial for derrubado também no Senado, as novas regras poderão entrar em vigor imediatamente.
