A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na terça-feira (23) um projeto de lei que determina que apenas atletas do sexo biológico correspondente podem participar de competições esportivas oficiais na cidade. A votação terminou em 19 votos a favor e 6 contra.
O projeto é de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL) e segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). A proposta foi aprovada em regime de urgência e discutida apenas uma vez.
O que prevê a lei
O texto proíbe que pessoas trans participem de equipes que não correspondam ao sexo de nascimento. Entidades esportivas que descumprirem a regra podem ser multadas em até R$ 48 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Atletas trans que não se adequarem às normas podem ser banidos vitaliciamente de competições oficiais no município.
Os autores do projeto afirmam que a medida busca “assegurar igualdade de condições nas competições” e citam exemplos internacionais, como a nadadora trans Lia Thomas, além de decisões de entidades esportivas, como a Federação Internacional de Natação (FINA), que adotaram restrições semelhantes.
Repercussão e caso recente
A votação ocorre duas semanas após um episódio em campeonato amador no bairro Alves Pereira, em Campo Grande. Um jogo entre os times Leoas e Fênix foi encerrado logo no início porque as Leoas se recusaram a jogar contra uma atleta trans presente na equipe adversária. A vitória foi atribuída ao Fênix.
O organizador do torneio, Antonio Bogarim, disse que foi a primeira vez que a situação ocorreu em cinco edições do campeonato e que o tema será debatido para definir regras futuras.
O clube Fênix emitiu nota defendendo a atleta trans e classificou a atitude das Leoas como “transfóbica”. Já o time Leoas afirmou que não houve preconceito, mas questionou a transparência do torneio, alegando que só foi informado sobre a participação da atleta trans no dia da partida. (GE MS)
