A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial. A medida agora será analisada pelo plenário da Casa.
A mudança está na PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi incluído como item extra-pauta e aprovado por votação simbólica, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relator, a redução da jornada será gradual: logo no primeiro ano, cai de 44 para 40 horas semanais, e nos quatro anos seguintes diminui uma hora por ano até chegar às 36 horas. Para Carvalho, a proposta beneficia trabalhadores, famílias e empresas, estimulando a economia e melhorando a qualidade de vida.
No parecer, ele afirmou que a escala 6×1 aumenta o cansaço, reduz a qualidade do trabalho e eleva o risco de acidentes. Também destacou a mobilização nas redes sociais contra a jornada, que motivou o surgimento do movimento “Vida Além do Trabalho”.
Críticas ao processo de votação
A decisão de votar a PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reclamou por não ter tido tempo para analisar o texto e pedir vista. Segundo ele, o processo ocorreu às vésperas do recesso e atropelou o debate.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a prática é comum e lembrou que o tema passou por três audiências públicas — das quais Girão não participou.
Discussões também avançam na Câmara
O tema está sendo debatido paralelamente na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer na subcomissão especial sobre a escala 6×1. Ele rejeitou o fim da escala e propôs apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Para o relator, essa seria a alternativa viável diante da situação econômica e do alto índice de informalidade no país. O texto substitui a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais.
A proposta ainda deve passar por novas discussões antes de seguir para votação. (Agência Brasil).
