O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a favor e 7 contra, arquivar a representação que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar ainda responde a três outras representações que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o apensamento para tramitarem em conjunto. A definição deve sair até sexta-feira (24).
O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), afirmou que não houve quebra de decoro nas declarações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. “Não se pode considerar infração ética o exercício da liberdade de expressão e manifestação política, mesmo no exterior”, disse.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que vai recorrer para levar o caso ao plenário da Câmara. É necessário o apoio de pelo menos 10% dos deputados para que a apreciação seja realizada.
O pedido de cassação foi feito pelo PT, que argumenta que Eduardo Bolsonaro, morando nos Estados Unidos desde fevereiro, atacou instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal, chegando a condicionar o calendário eleitoral à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro e buscar apoio externo para pressionar autoridades nacionais.
Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o arquivamento e afirmou que a liberdade de expressão não justifica discursos que, segundo ele, sabotam instituições e abusam das prerrogativas parlamentares. “Eduardo Bolsonaro atuou deliberadamente para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a confiança nas instituições democráticas”, disse. (Agência Brasil)
