O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em uma semana considerada decisiva para a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e deve avançar no Congresso nos próximos dias.
Mesmo com pressão de setores empresariais, o Planalto mantém a ideia de não criar compensações financeiras para empresas afetadas pela mudança. A única exceção em análise envolve micro e pequenas empresas.
Para esse grupo, o governo avalia incluir na proposta um dispositivo que permita a criação futura de uma lei complementar com medidas de apoio. Outra alternativa estudada é oferecer incentivos, como linhas de crédito ou ações por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Nas negociações, também ganha força a possibilidade de uma regra de transição para a redução da jornada. Inicialmente, o governo defendia que a mudança fosse imediata, mas já admite discutir um período de adaptação de até dois anos.
Outro ponto debatido é o prazo para as novas regras começarem a valer. O relator da proposta queria inicialmente um prazo de 120 dias, mas já aceita reduzir para 90 dias. O governo, por sua vez, segue defendendo que as mudanças entrem em vigor em até 60 dias.
A expectativa é que o relatório da PEC seja votado ainda nesta semana na comissão especial. Se houver acordo entre os parlamentares, a votação no plenário também pode acontecer até quinta-feira.
