O senador Flávio Arns (PSB-PR) criticou nesta terça-feira (21) o Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para ele, a norma representa “perseguição” a instituições como Apaes, Pestalozzis e escolas que atendem pessoas com autismo e deficiências múltiplas.
Arns anunciou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025) para suspender os efeitos do decreto. Segundo o senador, o governo ignorou a diversidade de necessidades das pessoas com deficiência e desrespeitou legislações nacionais e internacionais que garantem às famílias o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado.
O parlamentar criticou a obrigatoriedade de inclusão em classes comuns, afirmando que nem todos os alunos podem ser beneficiados sem atendimento especializado. Ele destacou que, na deficiência intelectual, há pessoas que participam de atividades como as Paralimpíadas, mas também há quem precise de apoio básico, como alimentação e cuidados diários, para ter qualidade de vida e participar da vida familiar.
Arns citou a Constituição Federal, a Declaração de Salamanca e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, lembrando que a inclusão deve ocorrer sempre que possível, mas não de forma exclusiva. Ele também criticou a limitação do atendimento até os 17 anos, reforçando que a formação das pessoas com deficiência deve ser contínua.
O senador classificou o decreto como “esdrúxulo e inadequado” e afirmou que o governo demonstra falta de diálogo com entidades sérias. Arns afirmou ainda que o projeto de decreto legislativo visa sustar o decreto federal e proteger as escolas especializadas. (Agência Senado)
