O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem autoridade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A decisão, que ainda será analisada pelo plenário entre os dias 12 e 19 de dezembro, também determina que o Senado só pode abrir e aprovar um processo com o apoio de dois terços dos parlamentares, e não mais por maioria simples.
Segundo Gilmar, o objetivo é proteger a independência do Judiciário e evitar que ministros sejam alvo de denúncias infundadas.
“Cabe ao chefe do Ministério Público avaliar, de forma jurídica, se há elementos concretos para iniciar um processo de impeachment”, afirmou o decano.
Normas antigas são suspensas
A liminar suspende trechos de uma lei de 1950, que permitia que qualquer cidadão apresentasse denúncias contra ministros do STF. Para Gilmar Mendes, essas regras não se encaixam na Constituição de 1988 e podem abrir espaço para ataques políticos.
O ministro também definiu que decisões judiciais não podem ser usadas como motivo para denúncia por crime de responsabilidade, e que ministros não devem ser afastados do cargo enquanto o caso é avaliado.
Defesa da estabilidade institucional
Gilmar Mendes destacou que tentar destituir um ministro sem base jurídica enfraquece o Estado democrático.
“Quando se busca tirar um juiz da mais alta Corte do país sem fundamento, mina-se a confiança pública nas instituições e na separação de poderes”, declarou.
A decisão aguarda confirmação do plenário do STF, que julgará o caso em sessão virtual. (terra.com.br).
